O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) o cumprimento imediato da pena da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão.
A decisão também ordena a perda do mandato parlamentar e notifica o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para dar prosseguimento ao processo de vacância do cargo.
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Zambelli foi condenada em maio pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em articulação com o hacker Walter Delgatti Netto, também condenado. O processo já transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos no STF.
“A requerida ausentou-se do território nacional com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração”, escreveu o ministro na decisão.
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A Polícia Federal confirmou que Zambelli embarcou para a Itália na quinta-feira (5). No dia seguinte, em entrevista à CNN, a deputada afirmou que pretende se apresentar voluntariamente às autoridades italianas, mas não indicou quando nem onde isso ocorrerá.
“Estou aqui de boa-fé. Estou aqui por conta de uma perseguição política. Vou provar isso. Fui condenada sem provas”, declarou Zambelli. Ela também disse que buscará refúgio político no país europeu. “Na outra condenação, de cinco anos, foi ridícula, porque eu tinha porte legal. Eles me condenaram por porte ilegal. Eu quero provar isso aqui.”
Além da pena de prisão e perda de mandato, Zambelli e Delgatti foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais e coletivos. O hacker recebeu pena de oito anos e três meses de prisão, também em regime fechado.
A decisão de Moraes também determina o envio dos documentos necessários ao Ministério da Justiça para dar início ao pedido formal de extradição da parlamentar junto ao governo italiano. 